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Termos e condições

Termos e condições

/de Fernando Fauth

Nós acreditamos que este é um espaço para aproximar pessoas e queremos fazer isso com total transparência, por isso, antes de finalizar sua compra conheça as políticas e condições de venda da Emusic Pass:

Atualizado em 10 de Fevereiro de 2017.

Termos e Condições Gerais

 O presente acordo tem como objetivo detalhar os termos, condições e as regras de relacionamento entre a Emusic Pass e os USUÁRIOS da “Plataforma” de compra e venda de INGRESSOS e VOUCHERS através do site EmusicPass.com e/ou por meio de aplicativos da Emusic Pass desenvolvidos para dispositivos móveis. Ao acessar a Plataforma através do site ou por meio de aplicativos para dispositivos móveis o USUÁRIO aceita ter lido e está de acordo com todos os termos e condições explicitadas abaixo:

Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do Emusic Pass deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do Emusic Pass.

  1. Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em (i) disponibilizar e hospedar espaços na Plataforma Emusic Pass para que Organizadores de Eventos anunciem à venda de ingressos e/ou vouchers de seus eventos e (ii) viabilizar através do serviço de intermediação de compra e venda, a aquisição do INGRESSO ou VOUCHER pelos USUÁRIOS interessados em obter acesso aos eventos anunciados. Desta forma, ressalta-se que o Emusic Pass não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados na sua Plataforma.

  1. Da definição do serviço

A Emusic Pass é uma plataforma online para divulgação, compra e venda de INGRESSOS e VOUCHERS de eventos para USUÁRIOS previamente cadastrados. A Emusic Pass não se envolve com a organização de quaisquer dos eventos anunciados e comercializados.

Ao realizar a compra de um INGRESSO ou VOUCHER através da plataforma da Emusic Pass, no caso da confirmação do pagamento, o USUÁRIO terá direito de trocá-lo por um INGRESSO do evento anunciado pelo organizador. Em caráter de decisão exclusiva da Emusic Pass em situações previamente comunicadas, o USUÁRIO também poderá adquirir o INGRESSO através de um dispositivo móvel, que poderá servir como comprovante para entrada no evento. Emitido corretamente o VOUCHER ou o INGRESSO, o USUÁRIO inicia uma relação contratual direta (de vínculo jurídico) com o ORGANIZADOR DO EVENTO e reconhece-o como único e exclusivo responsável pelo evento anunciado, o qual é apenas divulgado e comercializado na plataforma da Emusic Pass, que atua exclusivamente como intermediária entre o USUÁRIO e o ORGANIZADOR DO EVENTO.

  1. Das condições para utilização do serviço

Ao adquirir qualquer VOUCHER ou INGRESSO por intermédio da Emusic Pass, o USUÁRIO declara que o serviço contratado foi corretamente fornecido e tem o entendimento pleno das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

3.1    A Emusic Pass não é fornecedora de quaisquer dos serviços anunciados em sua Plataforma, tampouco é responsável pela organização dos eventos divulgados. A Emusic Pass presta um serviço consistente na oferta de uma Plataforma que fornece espaços para que ORGANIZADORES DO EVENTOS anunciem à venda de INGRESSOS e/ou VOUCHERS de seus eventos, atuando como facilitadora e viabilizando a aquisição do INGRESSO ou VOUCHER pelos USUÁRIOS interessados em obter acesso aos Eventos anunciados.  A Emusic Pass não garante, portanto, a realização dos eventos, nem assume qualquer responsabilidade por cancelamentos, alterações, atrasos ou por qualquer fato ocorrido no decorrer do evento, sendo que, em tais casos a responsabilidade será integralmente dos respectivos organizadores;

3.2    A Emusic Pass não assume qualquer responsabilidade pela veracidade das informações divulgadas pelos ORGANIZADORES DO EVENTOS ou USUÁRIOS;

3.3    A decisão sobre participar de determinado evento é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, desta forma a Emusic Pass recomenda expressamente que os USUÁRIOS interessados em participar de qualquer evento anunciado se informem previamente sobre a empresa organizadora do evento, data, local, horário e eventos realizados anteriormente pelos organizadores;

3.4     A Emusic Pass não mantém armazenado em seu banco de dados os dados bancários ou de pagamento dos USUÁRIOS e não possui qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes da utilização de serviços de terceiros para intermediar os pagamentos;

3.5    A Emusic Pass não é responsável por fraudes praticadas por terceiros (hackers) que ocorram durante o processamento do pagamento pelo usuário, tais como a furto de dados bancários ou de cartão de crédito, ou ainda, vírus, trojans e qualquer outro tipo de malware instalado no computador, dispositivo móvel, tablet ou navegador do USUÁRIO e que, dentre outras coisas, altere os dados do boleto bancário gerado para pagamento.

  1. Do seu Ingresso ou Voucher.

O voucher ou ingresso é um produto único e após a confirmação da compra por parte do USUÁRIO, o ingresso ou voucher não estará mais disponível para venda. Desta forma, a Emusic Pass sugere que, antes da finalização da compra, o USUÁRIO confira com atenção, todos os dados do seu pedido (nome do evento, data, horário, quantidade, tipo de ingresso e setor).

Ao realizar o pedido na Plataforma Emusic Pass, toda autorização de pagamento estará sujeita a disponibilidade de ingressos, aprovação da Operadora de Cartão de Crédito do USUÁRIO e/ou análise e aprovação do sistema de segurança e pagamento utilizado pela Emusic Pass, que poderão ou não autorizar a compra ou mesmo solicitar dados ou documentos adicionais para comprovação de cadastro.

Os VOUCHERS SERÃO ENVIADOS por e-mail e em casos específicos e devidamente comunicados pela Emusic Pass também serão disponibilizados através de aplicativo para dispositivo móvel, contendo diversos itens para verificação de sua veracidade na portaria do evento. O controle de acesso ao evento é de total responsabilidade do ORGANIZADOR DO EVENTO.

O USUÁRIO pode apreentar o celular ou realizar a impressão do seu voucher em uma impressora com boa qualidade. Caso não tenha recebido o VOUCHER por e-mail, o USUÁRIO deve acessar o site EmusicPass.com no menu minha conta e fazer dowload oua reimpressão do voucher. Caso o USUÁRIO tenha alguma dificuldade, deve solicitar ajuda pelos canais de atendimento disponibilizados pela Emusic Pass.

O acesso ao evento SÓ SERÁ PERMITIDO com o VOUCHER impresso ou Digital, onde a comprovação será feita juntamente com a apresentação de documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte).

  1. Da entrada nos eventos

A aquisição de vouchers na Emusic Pass não garante vantagens ou prioridade de entrada no local do evento, salvo eventos onde há acordo entre a Emusic Pass e o ORGANIZADOR para disponibilização de um acesso especial, produto fornecido a parte da contratação de serviços para venda de ingressos.

O USUÁRIO declara estar ciente e concordar que os organizadores podem, eventualmente, impor requisitos ou restrições à entrada no local do evento. A Emusic Pass não possui qualquer responsabilidade pelo controle da entrada, nem por quaisquer constrangimentos que a organização do evento possa impor nesse momento.

  1. Das devoluções de valores

Todas as compras são finais e em nenhuma hipótese haverá devolução dos valores pagos pelos ingressos ou pelos serviços prestados pela Emusic Pass, salvo em casos de arrependimento ou por expressa determinação dos organizadores. Portanto, o USUÁRIO está ciente de que leu com atenção e concorda com todas as informações e condições estabelecidas pelos organizadores do evento.

Em casos de arrependimento, o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49) prevê que em até 7 (sete) dias o consumidor pode desistir da compra, desde que esse prazo não ultrapasse 48 horas antes do evento. O reembolso é realizado via um processador de pagamentos online pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, descontada a taxa de conveniência (se houver), no prazo de até 45 dias após o cancelamento, ocorrendo geralmente em período muito menor ao citado. No caso de compras com cartões de crédito, o valor será devolvido como crédito nas faturas seguintes.

Após os prazos supracitados não será possível desistir de uma compra visto que os valores intermediados não ficam em poder da Emusic Pass sendo repassados em sua totalidade aos organizadores dos eventos, inclusive, é de responsabilidade dos organizadores do evento a devolução, troca, cancelamento e transferência de qualquer ingresso ou evento.

Em caso de cancelamento do evento, a devolução do valor referente ao VOUCHER ou INGRESSO deverá ser realizada somente mediante a solicitação pelos canais de atendimento Emusic Pass e estão sujeitas às regras do Código de Defesa do Consumidor. Para ingressos comprados em pontos de venda ou na bilheteria estes deverão ser apresentados no local do evento ou de acordo com os procedimentos divulgados pelo organizador do evento através da imprensa ou de outros canais de divulgação.

A Emusic Pass NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE na organização, bem como na devolução de valores pagos na compra de ingressos, apenas na prestação do serviço de venda, cabendo a responsabilidade total ao organizador do evento. As quantidades e valores disponibilizados para venda são definidas exclusivamente pelo ORGANIZADOR do evento e qualquer alteração pode ser feita a qualquer momento pelo organizador através de notificação à Emusic Pass.

  1. Da segurança e privacidade

7.1. Sua senha

Cada usuário é responsável pela segurança de sua senha, e, por consequência, das operações que utilizem sua senha. O USUÁRIO poderá alterar sua senha a qualquer momento. Para maior segurança a Emusic Pass recomenda que o USUÁRIO evite senhas como aniversários e nomes, e que utilize uma senha com pelo menos oito caracteres, dentre números e letras, contendo letras maiúsculas e minúsculas. Também é de responsabilidade do USUÁRIO a segurança e manutenção da conta de e-mail associada à sua conta, que poderá ser utilizada para fins de recuperação da sua senha.

7.2.    Utilização da plataforma

O USUÁRIO é responsável pelas consequências decorrentes daquilo que optar tornar público no site, inclusive dados pessoais, locais onde se encontra ou estará no futuro, comparecimento a eventos, as pessoas que o irão acompanhar, dentre outras informações. A Emusic Pass recomenda que o USUÁRIO disponibilize este tipo de conteúdo somente se sentir confortável em compartilhá-lo com outras pessoas e em conformidade com estes Termos de Serviço.

7.3.    Coleta e proteção de dados

Ao utilizar a Emusic Pass o USUÁRIO autoriza a coleta e utilização de dados pessoais e socioeconômicos e de estatísticas de navegação, resguardado o sigilo das informações coletadas nos termos da Política de Privacidade da Emusic Pass.

7.4.    E-mail / Correspondências eletrônicas

O USUÁRIO da plataforma Emusic Pass toma ciência e concorda que a Emusic Pass poderá utilizar o endereço de e-mail associado à sua conta para enviar mensagens administrativas comunicando alterações do serviço, destes termos de serviço, da política de privacidade ou quaisquer outras informações pertinentes à sua conta e cadastro na plataforma Emusic Pass. Estas mensagens são parte integrante do serviço oferecido ao USUÁRIO, que não terá opção de recusá-las.

  1. Das limitações de Responsabilidade

8.1. Serviços de Pagamento

A Emusic Pass não gerencia diretamente os pagamentos efetuados por seus usuários e não armazena dados bancários ou os dados de cartões de crédito, utilizando, para maior segurança, serviços independentes especializados em receber e repassar pagamentos.

Assim, a Emusic Pass não assume qualquer responsabilidade por erros, contratempos ou prejuízos decorrentes do uso desses serviços, inclusive, mas não limitados a: perda de valores, cobranças em excesso, atrasos na confirmação de pagamentos ou divulgação de dados de uso desses serviços, cadastrais, bancários ou sigilosos fornecidos durante as transações.

A Emusic Pass não se responsabiliza pelas fraudes e nem por qualquer dano causado pela ação de terceiros falsários que, por meios escusos, furtarem os dados bancários e/ou dados dos cartões de crédito dos usuários ou qualquer outra forma de pagamento. Também não se responsabiliza pelos vírus, trojans, malwares ou qualquer outro programa malicioso instalado no computador, tablet, celular, dispositivo móvel ou navegador do usuário e que efetuem a modificação dos números gerados para pagamento por boleto bancário.

As compras realizadas pelos usuários poderão ser canceladas a qualquer momento e a sua causa não poderá ser declarada pela Emusic Pass, pois são informações protegidas pelo sigilo bancário. Para estes casos, os usuários deverão entrar em contato com a sua instituição financeira e/ou operadora do cartão de débito/crédito que possui relação jurídica.

Adicionalmente, a Emusic Pass poderá cancelar a compra de ingresso a qualquer momento de um voucher ou os vouchers comprados para terceiros, caso seja suspeito de qualquer tipo de fraude decorrente na compra desses ingressos.

 

  1. Modificações dos Termos e condições gerais

O Emusic Pass poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site. No prazo de 3 (três) dias contados a partir da publicação da nova versão, o USUÁRIO deverá comunicar a Emusic Pass caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

Política de Privacidade

Compromisso

Nós da Emusic Pass, assim como você, também somos apaixonados pelo universo da eMusic, então fique tranquilo, porque temos aqui profissionais das áreas de tecnologia, segurança e meios de pagamento com total compromisso de manter em sigilo absoluto todas informações dos usuários de nossa Plataforma, respeitadas algumas exceções que estão previstas de forma transparente nesta política.

Coleta das informações

De maneira transparente solicitamos informações quando você:

Efetua o cadastro como usuário da Plataforma Emusic Pass;
Efetiva um pedido;
Participa de uma promoção;

Uso das informações

Todas as informações fornecidas por você serão mantidas em sigilo e serão utilizadas apenas para agilizar sua relação de cliente com a nossa empresa. Entre outras coisas, desejamos ajudá-lo a encontrar as informações que você precisa mais rapidamente em nosso site e informá-lo sobre os eventos do universo eMusic, incluindo promoções especiais e novos serviços do Emusic Pass. Você pode ficar tranquilo que suas informações pessoais não serão vendidas ou repassadas pelo Emusic Pass a terceiros sob nenhuma hipótese. Nos reservamos o direito de produzir análises estatísticas de características ou comportamento dos usuários da Plataforma. Tais análises poderão, a exclusivo critério do Emusic Pass, ser informadas aos nossos parceiros comerciais e serem utilizadas em material promocional ou publicitário, publicadas no site sob forma de notícia ou citadas em releases ou matérias jornalísticas.

Segurança das informações

O Emusic Pass compromete-se a preservar a segurança dos dados relativos às informações coletadas no nosso site. Além disso, não guardamos as informações referentes ao seu cartão de crédito após finalizado o processo de sua compra. Através do seu navegador, oferecemos as medidas de segurança padrão disponíveis do mercado. Tem sido a prática do Emusic Pass entrar em contato com seus clientes no caso de um problema potencial com sua compra.

Política AntiSpam

A Emusic Pass não curte spam, pois somos gente como você e sabemos o quanto isso incomoda, por isso somos contra o envio de mensagens eletrônicas (e-mails) não solicitados ou indesejados. Periodicamente, poderemos enviar e-mails sobre eventos que imaginamos ser do seu interesse, mas caso você não queira receber essa informação poderá assinalar a sua vontade de não receber mais…

Usuários cadastrados

Todos os usuários cadastrados para realizar alguma compra, automaticamente já autorizam a Emusic Pass a enviar os e-mails referentes aos ingressos adquiridos e e-mails relacionados aos próximos eventos que podem ser do seu interesse.

Formas de pagamento
  • Visa
  • Mastercard
  • Boleto
  • Hipercard
  • Diners
  • Elo
  • Aura
  • American Express